Aprovado projeto sobre o ingresso no quadro de oficiais do Corpo de Bombeiros

Dois projetos de lei foram aprovados nesta quarta-feira (14) pelos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 50/2024, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que segue à sanção. A matéria cria o Dia Estadual de Observação de Aves, a ser comemorado, todos os anos, em 28 de abril. A proposta também prevê a instituição da Declaração de Cidade Protetora das Aves, a ser feito por lei específica. Entre os objetivos está estimular o turismo ecológico.

Primeira discussão

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 146/2024, de autoria do Poder Executivo, que objetiva dispor sobre o ingresso aos Quadros de Oficiais e Praças Temporários do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS). O projeto foi criado para definir as prerrogativas funcionais, os direitos e as vedações aplicáveis aos bombeiros militares temporários; e estabelecer disposições referentes ao Quadro de Bombeiro Militar Temporário (QBMT).

Mesmo com a aprovação, a matéria volta ao plenário para votação em segunda discussão.