Dia do Atleta é aprovado e vai à sanção

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (4), quatro projetos durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), sendo duas em segunda discussão e duas em primeira votação.

Segunda discussão

Projeto de Lei 84/2024, do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), foi aprovado em segunda discussão para instituir o Dia do Atleta e incluí-lo no calendário oficial de eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. A data escolhida é 10 de fevereiro, mesmo dia em que se comemora nacionalmente o Dia do Atleta Profissional. O objetivo é o reconhecimento público aos que atuam no Estado. A matéria segue ao expediente para sanção governamental.

Ainda em segunda discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 190/2023, que institui a Campanha do Agasalho no Estado do Mato Grosso do Sul. A proposta, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), dispõe que a Campanha deverá ser realizada por meio de ações de conscientização, eventos e de divulgação de material publicitário sobre o tema, em todos os anos, nos meses de maio a julho. A matéria segue para votação em Redação Final por ter sofrido emendas.

Primeira discussão

Em primeira discussão os parlamentares analisaram dois projetos de lei, que agora seguem para análise das comissões de mérito. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 100/2024 altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.676, de 21 de junho de 2021, que cria a Fundação de Apoio e Desenvolvimento à Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul (FADEB/MS), foi aprovado e vai à segunda discussão. Dentre as alterações está o estabelecimento da previsão do pagamento dos diversos tipos de bolsa de estudo relacionadas aos programas da FADEB/MS, aplicados à educação básica.

E o Projeto de Lei 128/2024, do Tribunal de Contas, altera a Lei nº 3.877, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, cria funções comissionadas e cargos em comissão na estrutura funcional do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.