Projeto de lei contra assédio moral e sexual começa a tramitar na Alems

Para estabelecer diretrizes para prevenção e enfrentamento ao assédio moral, assédio sexual e importunação sexual nas escolas de Rede Estadual de Ensino, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou o Projeto de Lei 150 de 2024 nesta quinta-feira (4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A proposta também abrange medidas para a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

“Infelizmente casos assim ainda ocorrem. Só neste ano e no ano passado nós já acompanhamos vários. Por isso se faz necessário esse projeto para o trabalho preventivo, para que não ocorra mais e, se acontecer, como a instituição de ensino deve proceder”, explicou Pedro Kemp durante a sessão plenária.

A proposta identifica, para os devidos fins, quais são as diferenças entre importunação sexual, assédio moral, assédio sexual e quais são as situações que configuram tais práticas – veja na íntegra aqui.

Dentre as medidas a serem adotadas para a prevenção aos tipos de assédio estão o treinamento dos profissionais que atendem os estudantes para acolhimento e orientação quanto os espaços institucionais para a realização de denúncias, em âmbito administrativo e judicial, além de divulgar materiais e treinamentos acessíveis.

Nas instituições de educação básica, as denúncias envolvendo violência contra criança ou adolescente deverão ser encaminhadas para os órgãos de proteção e autoridades competentes, via ofício, pela unidade que atende a vítima. Já a unidade de Ensino Superior, ainda de acordo com o projeto, deverá constituir uma Comissão Permanente para a Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual. Agora a proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis.