Segue para sanção projeto que assegura medicamentos à base de maconha em MS

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram quatro projetos, durante a Ordem do Dia desta terça-feira (17).

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 6/2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.

A proposta traz dados sobre estudos que comprovam o auxílio em diversos tratamentos de saúde com o uso de substâncias extraídas da Cannabis Sativa.

O autor da matéria agradeceu os votos favoráveis. “O projeto tem o objetivo de garantir o acesso das pessoas ao medicamento conhecido como canabidiol, extraído da Cannabis. Debatemos entre os deputados, para que não houvesse nenhuma dúvida sobre a utilização dessa substância, que ajuda em diversas enfermidades, entre elas epilepsia, dores em geral, Transtorno do Espectro Autista (TEA). Agradeço o empenho de todos os deputados, a emenda da deputada Mara Caseiro [PSDB], presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e às votações nas comissões de mérito. E que o Governo do Estado, pela nova redação do projeto,possa regulamentar o protocolo de como o medicamento será distribuído na rede de saúde”, informou o Pedro Kemp (PT).

Entre os parlamentares que declararam o voto favorável, a deputada Gleice Jane (PT) destacou a importância de romper os preconceitos em casos de saúde. “O álcool é o grande provocador de doenças e acidentes e ninguém fala, nem se preocupa, mas no caso do canabidiol, ainda enfrentamos o preconceito da sociedade e o político. Parabenizo o deputado Pedro Kemp e todas as pessoas envolvidas nessa luta. Estamos debatendo um medicamento que é importante para solucionar vários problemas de saúde”, ressaltou.

Primeira discussão

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 62/2021, de autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota), que trata sobre as exigências da acreditação dos laboratórios pela Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro, na Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, para emissão de relatórios de ensaios, incluindo-se a amostragem referente a medições ambientais. A matéria segue para sua votação em segunda discussão.

“Um projeto muito bom para o Mato Grosso do Sul, porque hoje nosso Estado tem uma preocupação muito grande, principalmente as questões ambientais. Quero agradecer mais uma vez a CCJR e reitero que o projeto foi elaborado conversando com todos os segmentos que atuam nessa área do Governo do Estado”, disse o autor da matéria.

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei 182/2024, que ratifica o acréscimo de dispositivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, ratificado e publicado com a Lei 4.755, de 5 de novembro de 2015. A matéria volta para análise em segunda discussão.  

Discussão única

Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 12/2024, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a quem especifica. A matéria foi aprovada e segue à promulgação no Diário Oficial Eletrônico da ALEMS.