O Projeto de Lei de número 002/2017, de autoria da Prefeitura de Aquidauana, que pede autorização à Câmara para repassar recursos financeiros à Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar (AAAH), no valor limite de até R$ 2.488.800,00, para o exercício de 2017, foi aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (25.01), a noite.
De acordo com o projeto, os recursos destinados ao Hospital Regional serão liberados durante o exercício de 2017, em 12 parcelas mensais e consecutivas de R$ 207, 4 mil, com início em janeiro de 2017 e encerramento em dezembro do mesmo ano.
Conforme justificativa do projeto, assim como em todas as partes do Brasil, no município de Aquidauana é crescente a procura por atendimento à saúde, tanto nos postos de saúde, Hospital do Funrural e, principalmente, no Hospital Regional, que luta para prestar um serviço de qualidade, em contrapartida à escassez de recursos, que assola e limita a necessária prestação da saúde pública.
O Executivo auxiliando financeiramente a AAAH irá contribuir para a melhoria de seu atendimento, assim como garantirá que a parcela da população assistida possa valer do direito à vida e a saúde.
Os recursos serão repassados mediante convênio e se submeterão à incondicional fiscalização do Poder Público Municipal, que inspecionará e garantirá o cumprimento das metas e objetivos do projeto.
O Autógrafo de Lei, assinado pelo presidente da Casa, vereador Valter Neves (PSDB), foi encaminhado ao Executivo a fim de ser sancionado pelo prefeito Odilon Ribeiro (PSDB).
