07 De Novembro De 2026 • 08:12
07 De Novembro De 2026 • 08:12
Patrimônio
Encontro na Câmara Municipal discutiu delimitação de terrenos marginais nos rios Miranda, Nioaque e Negro; população participou ativamente
Foi realizada na noite de quinta-feira (26), na Câmara Municipal de Aquidauana, a Audiência Pública referente ao Edital nº 4/2026, que trata da demarcação de áreas da União no trecho compreendendo os municípios de Aquidauana e Anastácio, abrangendo os rios Miranda, Nioaque e Negro. O encontro integra o procedimento de demarcação dos terrenos marginais da União, coordenado pela Secretaria do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU/MS), órgão vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A audiência pública constitui etapa obrigatória no processo de demarcação da linha média de enchente ordinária em áreas federais. Entre os principais objetivos estão: dar publicidade aos estudos técnicos e à delimitação proposta; ouvir a sociedade, recebendo contribuições, esclarecimentos e eventuais contestações; garantir transparência e legitimidade ao processo administrativo; subsidiar a decisão final da SPU quanto à homologação ou retificação da linha demarcatória; orientar medidas subsequentes, como registro cartográfico; e reduzir conflitos de posse, fortalecendo a gestão do patrimônio público.
Participaram da audiência o superintendente da SPU/MS, Tiago Resende Botelho; o presidente da comissão de demarcação, Marcos Antônio de Melo; o professor doutor Gustavo Roberto dos Santos Leandro, da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD); e Bruno Soares Sousa Silva, chefe do Serviço de Caracterização da SPU.
Representando o Executivo Municipal de Aquidauana, estiveram presentes o secretário municipal Alexandre Périco, que no ato representou o prefeito Mauro do Atlântico, e o chefe de gabinete Anderson Meireles. Pelo município de Anastácio, participou o procurador-geral Miriato da Silva Santos, representando o prefeito Manoel Aparecido da Silva.
Também marcaram presença os vereadores de Aquidauana Renato Bossay, Sargento Cruz e Marquinhos Taxista, além do vereador de Anastácio, professor Aldo José dos Santos; professores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), autoridades civis e militares, representantes de entidades de classe e a população em geral.
Realizada de forma presencial, com início às 18h30, a audiência contou com participação significativa da população, demonstrando o interesse da comunidade nos impactos do processo de demarcação sobre o ordenamento territorial local. A demarcação dos chamados terrenos marginais — faixas situadas às margens de rios e cursos d’água sob domínio federal — impacta diretamente moradores, proprietários e empreendedores de Aquidauana e Anastácio.
Durante a reunião, foram abordados temas relacionados à identificação, delimitação e destinação dessas áreas, buscando harmonizar os interesses da União com as demandas e especificidades locais. A iniciativa visa assegurar maior transparência e segurança jurídica aos ocupantes e proprietários de imóveis localizados nessas regiões.
Ao final da audiência, os presentes tiveram a oportunidade de realizar questionamentos, esclarecer dúvidas e apresentar sugestões, fortalecendo o caráter participativo e democrático do processo.
A Audiência Pública foi promovida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria do Patrimônio da União e da Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, reafirmando o compromisso com a transparência e a gestão responsável do patrimônio público federal.
Você tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta? O Site O Pantaneiro está sempre atento aos fatos que impactam a nossa região e queremos ouvir você!
Fale direto com nossos jornalistas pelo WhatsApp: (+55 67 99856-0000). O sigilo da fonte é garantido por lei, e sua informação pode fazer a diferença!
Além disso, você pode acompanhar as principais notícias, bastidores e conteúdos exclusivos sobre Aquidauana, Anastácio e região em nossas redes sociais. Siga O Pantaneiro nas plataformas digitais e fique sempre bem informado:
Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para acessar:
Instagram - @jornalopantaneiro
O Pantaneiro: Jornalismo com credibilidade, compromisso e a cara da nossa gente!
NOTA DE FALECIMENTO
Natural de Porto Murtinho, ela viveu por mais de sete décadas de história na cidade. O seu velório teve início às 5h, na Capela da Pax Universal e o sepultamento está programado para as 16h.
AGROCASTMS
Especialistas da AgroAlliance explicam como as mudanças na legislação podem impactar produtores rurais e empresas do setor
Voltar ao topo
Rua XV de Agosto, 339 - Bairro Alto - Aquidauana/MS
