Seguro-defeso terá novas regras a partir de outubro

O Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou mudanças na concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal, após a constatação de possíveis irregularidades em diferentes regiões do país. As novas regras passam a valer a partir de outubro e incluem a exigência de mais documentos e informações para comprovar a atividade pesqueira.

Entre os requisitos, estão a apresentação de notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária, endereço de residência e região de atuação com dados geolocalizados, além do registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN). Pescadores também terão que elaborar relatórios mensais de atividade.

Atualmente gerido pelo INSS, o processo passará a contar com validação do Ministério do Trabalho e Emprego. Inicialmente, a medida será aplicada nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, onde a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou maior número de distorções.

Segundo o ministro Luiz Marinho, a proposta é tornar o processo permanente:
“Queremos garantir efetivamente o direito de quem cumpre a lei, evitando que pessoas sem vínculo real com a pesca recebam o benefício.”

O governo informou ainda que 400 servidores serão incorporados à verificação presencial das novas exigências.

Investigação em andamento

O ministério solicitou à Polícia Federal investigação sobre indícios de fraude no benefício, apontados em auditoria da CGU. Para o secretário da pesca artesanal, Cristiano Ramalho, a iniciativa é fruto de um esforço de modernização do sistema:
“Quando chegamos havia duas bases de dados paralelas, o que dificultava o controle. Unificamos no PesqBrasil para dar mais transparência e segurança.”

De acordo com o ministro, o reforço na fiscalização atende a um pedido direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assegurar que os recursos cheguem apenas a quem realmente tem direito ao seguro.

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