Prefeito de Aquidauana proíbe uso de fogos de artifícios que façam barulho

O velho costume de soltar fogos com estampidos que assustam os animais domésticos e incomodam as pessoas idosas ou pacientes com a saúde debilitada, e até mesmo crianças excepcionais, está proibido no município de Aquidauana. 

Os fogos são utilizados em ocasiões festivas ou para anunciar eventos diversificados. Mas, desde o dia 20 de maio deste ano (2025), está em vigência a Lei Municipal que proíbe a utilização de fogos de artifício com espoucar. A Lei foi sancionada pelo prefeito Mauro Luiz Batista, o Mauro do Atlântico, e já está publicada no Diário Oficial do município.

O artigo primeirao diz, claramente, que “fica expressamente vedado, em todo o território do Município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul, o manuseio, a utilização, a queima e a deflagração de fogos de estampido e de artifício, bem como de quaisquer artefatos pirotécnicos que produzam efeito sonoro ruidoso.”

O que fica permitida, é apenas a utilização dos chamados “fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampidos, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade e em níveis de ruído inferiores a 70 decibéis.”

Pela nova Lei, a fiscalização é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que deverá receber os recursos resultantes da punição. O artigo 7°, esclarece que será considerado infrator quem  desobedecer à lei, tanto individualmente, quanto em grupo. Pode ser pessoa física ou jurídica, no caso da promoção de eventos.

E, por fim, o artigo 9.º, diz que o comércio do município terá o prazo de 12 (doze) meses para se adequar as novas normativas, após a data da publicação da presente. A publicação no Diário Oficial foi feita dia 20 de maio, quando iniciou a vigência da Lei. 

Nova lei municipal que proíbe a utilização de fogos de artifício com barulho já está publicada no diário oficial