Terly propõe programa municipal de inseminação bovina

O Projeto de Lei nº 004/2007, de autoria do vereador Terly Garcia(PP),que institui o PIBOC (Programa Municipal de Inseminação artificial em Bovinos, Ovinos e Caprino) tem como objetivo propiciar o melhoramento genético do rebanho bovino, ovino e caprino no município; contribuir para a melhoria de renda dos pequenos produtores e dos pecuaristas; tornar acessível aos produtores rurais a inseminação artificial; contribuir para o associativismo e o cooperativismo como forma de unir produtores rurais para enfrentar as dificuldades do setor; permitir que o município atue como fomentador de novas tecnologias e implementador de alternativas para o homem do campo; e,promover ações integradas gerando novas perpectivas para os produtores rurais.

Conforme o projeto, O PIBOC será implmentado pelo Executivo municipal, por meio da Secretaria Municipal de Produção, com a assessoria técnica dos órgãos governamentais. Além disso, a Prefeitura poderá celebrar convênios com entidades de direito público ou privado, visando a coordenação e o desenvolvimento das atividades relativas ao programa. A lei, se for sancionada pelo prefeito, poderá ser regulamentada por decreto.

O projeto foi lido em plenário nesta segunda-feira, 19, e depois será discutido e votado pelos vereadores em data a ser definida pela Presidência da Casa.