Marcio Fernandes propõe isenção de IPVA para motocicletas novas

O deputado estadual Marcio Fernandes (PSDB) apresentou hoje, dia 11, uma emenda aditiva que possibilita a isenção total do IPVA no primeiro ano para quem adquirir motocicletas novas em Mato Grosso do Sul.

Assim como na Lei nº. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, no inciso III do art. 157, referente às alíquotas do IPVA, que atualmente conta com o decreto n° 12.183, de 09 de novembro de 2006, que isenta o imposto no primeiro ano para veículos novos e reduz a taxa cobrada anualmente em 50% para veículos usados.  

A emenda aditiva de Marcio Fernandes (PSDB) sugere que seja acrescentado no Artigo 1° desta Lei, o terceiro parágrafo aplicando-se as mesmas condições para os proprietários de motocicletas. Segundo o deputado a aprovação da emenda estará ajudando grande parte da população que possui este tipo de condução, além de ajudar o comércio local.