Secretaria da pesca do Governo Federal executa 95% do orçamento em 2007

A Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP) do Governo Federal executou 95% do seu orçamento em 2007. Dos R$ 157 milhões destinados ao órgão, R$ 148,3 milhões foram empenhados e cerca de R$ 1,6 milhão serão pagos neste começo de 2008. Os recursos foram investidos na estruturação e desenvolvimento do setor pesqueiro e aqüicola nacionais, que ganharam um novo impulso a partir da criação da Secretaria, em 2003. Desde sua criação, a Secretaria mantém altos índices de execução orçamentária, com o objetivo de recuperar o tempo perdido pelo País neste setor. Por quase 30 anos a pesca e a aqüicultura no Brasil migraram de órgão e órgão, sem receber a merecida atenção, o que criou uma carência e um passivo de investimentos e reestruturação que é o foco da ação do Governo Federal desde 2003. A meta para 2008 é manter a execução em alta e, partir disso, melhorar as condições de crescimento e geração de emprego e renda do setor. O País produz mais de 1 milhão de toneladas de pescado por ano, conta com uma força de trabalho de mais de 500 mil pescadores registrados na Seap e trabalha para atender o crescimento da demanda interna e externa por pescados, aproveitando o potencial de suas águas para captura ordenada e criação.

Apenas em terminais pesqueiros públicos, foram aplicados mais de R$ 15 milhões ao longo do ano. Houve investimentos na construção ou modernização de terminais como Sants (SP), Cabedelo (PB), e Jacundá (PA). "Investir na estruturação de uma rede de terminais pesqueiros públicos no país é fundamental para o desenvolvimento da pesca artesanal e industrial. Os terminais e também os entrepostos, unidades de beneficiamento e fábricas de gelo garantem a logística necessária ao desembarque, processamento e comercialização adequados do pescado, dando mais renda ao pescador e possibilitando a oferta de produtos de maior qualidade", diz o ministro da Seap, Altemir Gtregolin.

Para o programa de subvenção ao óleo diesel marítimo, a Secretaria destinou R$ 25,5 milhões. O subsídio concedido pelo governo federal busca equiparação aos preços internacionais do óleo diesel, reduzindo um dos principais custos da atividade pesqueira - o combustível, que representa cerca de metade da despesa de um cruzeiro de pesca. O objetivo é dar mais competitividade ao setor pesqueiro nacional. O dinheiro custeou o subsídio de 155 milhões de litros de óleo para embarcações de 13 estados.

A pesquisa de geração de novas tecnologias recebeu recursos através de editais e construção e equipagem de laboratórios e centros de estudos. Um exemplo é o edital conjunto com o CNPq para seleção de pesquisas voltadas ao desenvolvimento aqüícola e pesqueiro, que recebeu R$ 500 mil. O financiamento de pesquisas específicas em aqüicultura teve apoio através do repasse de recursos a universidades (entre elas, a UFRN, UFMG, UFSC e Univali) e centros como o Ceraqua, da Codevasf. A estruturação da atividade aqüícola no país também teve investimentos, com elaboração de estudos para implantação de parques aqüícolas e Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura em vários estados, implantação de unidades demonstrativas, capacitações, monitoramentos de áreas de cultivo e realização do programa Desenvolvimento de Comunidades Costeiras, executado em estados do nordeste em parceria com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

O ordenamento da pesca da lagosta foi uma das principais conquistas da Secretaria e do Brasil em 2007. A pesca desordenada e predatória do crustáceo estava colocando em risco a atividade, que garante a sobrevivência mais de 100 mil pessoas, principalmente no Nordeste. A SEAP, em conjunto com o Ibama e outros órgãos do governo federal, implementou uma série de medidas para recuperar a sustentabilidade da pescaria. As embarcações lagosteiras foram recadastradas, a fiscalização teve reforço e a pescaria recebeu novas regras. O governo federal recolheu 12 mil km de redes caçoeira e 517 equipamentos de mergulho com compressor de ar, equipamentos proibidos na pesca da lagosta. Os pescadores que entregassem os equipamentos voluntariamente receberam pagamento. Nesta ação, a SEAP investiu R$ 13, 5 milhões.
A verba de R$ 32,3 milhões (fruto de suplementação destinada à lagosta) também custeou ações de apoio aos pescadores, que tiveram de deixar a pesca da lagosta em função das medidas de ordenamento. Eles agora participam de cursos de alfabetização e qualificação profissional, recebendo bolsa de um salário mínimo mensal durante três meses. Os cursos e as bolsas são pagos pela SEAP, que graças ao recurso também oferece exames oftalmológicos gratuitos aos 9,4 mil pescadores que participam dos cursos em oito estados do país. Quem tiver problema de visão detectado poderá receber óculos.

Na área da aqüicultura, o destaque fica por conta da resolução dos entraves para a concessão dos espaços de água pertencentes à União, em rios, lagos e mar, para a criação de pescados e moluscos. O Governo pôde avançar na regularização da produção de ostras e mexilhões de Santa Catarina, a maior do País, via Plano Local de Desenvolvimento da Maricultura (PLDM) e já lançou o edital que permite a concessão não onerosa de espaços demarcados de criação em Itaipu. Além disso, completou a implementação do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps) e investiu em laboratórios e programas para controle e monitoramento de problemas como a mancha branca do camarão e as algas tóxicas (maré vermelha).

Em 2008 aqüicultura está no centro das ações da Secretaria, com a implementação das áreas de criação em águas da União, por meio dos editais de concessão onerosa e não onerosa e da da demarcação das áreas em lagos e no mar. Na pesca investimentos importantes também serão realizados em infra-estrutura, como a implantação ou início das obras de novos terminais pesqueiros - caso do rio de Janeiro, Camocim (CE) e Belém (PA) e implantação dos Centros Integrados da Pesca Artesanal, que garantem infra-estrutura de pesca, desembarque e comercialização nas pequenas comunidades de pescadores artesanais.