Lula quer reforma do Código Penal ainda este ano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na manhã desta sexta-feira da abertura dos trabalhos no Poder Judiciário e pediu empenho dos congressistas para aprovar ainda este ano as mudanças no Código Penal brasileiro, que ainda usa regras estipuladas em 1941.

O presidente destacou que as mudanças legais no Código podem fazer com que os processos tramitem até duas vezes mais rápido do que hoje. Lula já havia feito as mesmas manifestações em cerimônia semelhante no início de 2007.

"Este ano de 2008 precisamos fazer um esforço comum para deslanchar outras reformas importantíssimas, como a do Código de Processo Penal, de 1941. São mudanças que poderão reduzir muitas dificuldades que o Estado brasileiro encontra para punir quem comete um delito. É o caso da proposta para acabar com a possibilidade de adiamento injustificável de audiências ou de reunir vários atos processuais em uma única audiência. Ao mesmo tempo, os projetos também procuram incorporar ao Código as garantias dos acusados dadas pela Constituição e ainda não regulamentadas. É o caso da vedação do uso de provas ilícitas. A preocupação com os direitos humanos e o sistema carcerário estão presentes em todas essas propostas", argumentou.

O presidente lamentou ainda a situação dos detentos no País. "Mais de 40% dos presos não foram julgados e até que a sentença possa ser julgada já viveram um, dois ou mais anos em reclusão", afirmou.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, disse que 2007 foi um ano de intensa atividade para o tribunal e informou que houve um acréscimo de 106% no número de julgamentos colegiados e 35% das decisões monocráticas.