Teruel sugere estudo para detalhar Estatuto do Idoso em MS

O deputado estadual Pedro Teruel - PT, coordenador da Frente Parlamentar Sul-mato-grossense em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, defendeu hoje que a Assembléia Legislativa realize estudos sobre o Estatuto do Idoso para detalhar e facilitar a divulgação dos direitos visando à plena aplicação da legislação.

"É uma maneira de fazer com que a população tome conhecimento sobre os direitos da pessoa idosa de uma maneira mais rápida, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente existe há mais de 18 anos e até hoje é desrespeitado. É nossa obrigação como legislador, criar mecanismos para que a sociedade conheça seus direitos e deveres, além de promover bem estar da população da melhor idade", destaca Teruel que também é presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos.

O deputado propõe também o detalhamento das responsabilidades do governo municipal, estadual e federal nas questões de atendimento e garantia dos direitos das pessoas idosas. "Queremos destacar quem é responsável pelas mais diversas áreas, como saúde, transporte, previdência e assistência social. Detalhando as esferas do Poder Público de competência sobre os direitos, a população já conhecerá o caminho para procurar amparo ou, até mesmo, orientar a pessoa idosa de uma maneira mais rápida. O objetivo é fazer cumprir o Estatuto", ressalta Teruel.