Governador participa do lançamento do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

O governador André Puccinelli vai estar presente hoje (11) no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, às 9h, para uma programação especial em homenagem às mulheres. Acontece na ocasião o lançamento do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, a assinatura do Termo de Compromisso para a Eqüidade de Gênero, com os Conselhos de Classe de Mato Grosso do Sul, a Mostra de Artesanato "Conceição dos Bugres" e uma palestra com Sílvia Pimentel, vice-presidente do Comitê Pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a  Mulher-Cedaw/ONU.

II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
Mais cidadania para mais brasileiras: esse é o objetivo do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II PNPM) que será lançado nesta terça-feira (11) em Campo Grande, como parte das comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher. O lançamento nacional aconteceu em Brasília, no dia 6 de março, com a presença do presidente Lula e os ministros envolvidos na elaboração do II PNPM.

Com seis novos eixos, o plano traz importantes objetivos para o período 2008-2011, entre eles, aumentar a participação política das mulheres nos espaços de poder e de decisão e promover uma cultura, comunicação e mídias não discriminatórias. Além disso, novos ministérios e órgãos do governo federal passam a integrar o Comitê de Articulação e Monitoramento do PNPM. Esse plano dá continuidade ao processo de construção de políticas públicas de igualdade de gênero, iniciado em 2004, com o I PNPM.

Implementado por 17 ministérios e secretarias especiais no período 2005/2007, o I Plano obteve importantes resultados, entre eles, a implementação da Política Nacional de Combate à Violência contra as Mulheres, que permitiu a ampliação, em todo o país, do número de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher em Situação de Violência (DEAM), Casas Abrigos, Centros de Referência, Defensorias Públicas da Mulher e, mais recentemente, a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A sanção da Lei Maria da Penha, em agosto de 2006, foi outra conquista importante, com a colaboração do Congresso Nacional, e se constituiu em um marco na defesa dos direitos das mulheres. Outro destaque da Política Nacional foi a criação da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, serviço de utilidade pública que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e que realizou mais de 200 mil atendimentos, em 2007.  O Programa de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural, que visa emitir documentos civis e trabalhistas a mulheres que ainda não os têm, superou a meta de 250 mil, beneficiando 275 mil trabalhadoras rurais.