Deputados apreciam três projetos na sessão desta terça-feira

A Assembléia Legislativa aprecia nesta terça-feira três projetos de lei na primeira sessão da semana. As matérias obtiveram parecer favorável na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e serão apreciadas em primeira discussão.

Serão analisados o projeto de lei nº 013/08, do deputado Reinaldo Azambuja (PSDB), que denomina o atual Centro Regional de Especialidades de Ponta Porã como Centro Regional de Especialidades Dr. João Kayatt, e o nº 015/08, do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que dá nova redação ao artigo 1º da lei nº 3.489, de 13 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a criação de raças de cães que especifica e sua condução em vias públicas.

Também está na ordem do dia o projeto de lei nº 021/08, do deputado Amarildo Cruz (PT), que determina a plantação de mudas da planta Nim e de árvores frutíferas nas unidades habitacionais construídas com a participação do Governo do Estado.

Segundo o deputado, a proposta visa à melhoria do meio ambiente e à promoção da saúde no meio urbano.