Governo quer tributo no Senado após eleição

Prevendo dificuldades na continuidade da votação no plenário da Câmara do projeto que cria a CSS (Contribuição Social para a Saúde) e ciente do apoio apertado no Senado, a base governista defende que o projeto que ressuscita a CPMF seja votado pelos senadores depois das eleições, evitando também perda de votos motivada pelo período eleitoral. No entendimento do governo, a conclusão da CSS não é urgente, já que sua cobrança é só em 2009.

Na noite de quarta, os deputados aprovaram a recriação da CPMF por 259 votos favoráveis, apenas dois acima do mínimo necessário. Ainda falta analisar quatro destaques à matéria, sendo que um deles pode modificar a proposta, já que suprime artigo que estabelece a base de cálculo da contribuição, ou seja, sobre que valores incidirá a alíquota de 0,1%.

Pelo menos três motivos dificultarão a continuidade da votação no plenário: o início das convenções eleitorais, que deve reduzir o quórum no Congresso, e uma medida provisória que, a partir de amanhã, passará a trancar a pauta. A obstrução da oposição será facilitada ainda por outras oito MPs que não trancam a pauta, mas que estão na fila de votação.

"Temos a esperança de que eles [da base] não consigam concluir a votação na semana que vem. São quatro destaques, temos convenções e, depois, festas de São João [com viagens de congressistas]. O contexto nos favorece", disse o líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

A oposição espera que a nova contribuição seja barrada pelos senadores. Segundo o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), há possibilidade maior de rejeição por parte do Senado, que, no ano passado, barrou a prorrogação da CPMF. DEM e PSDB articulam entrar com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a CSS. "A contribuição vai cair de duas formas: no Senado, pelo voto, e no Supremo, por falta de sustentação legal", disse o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse acreditar que o momento mais difícil foi superado com a aprovação do texto principal. A tendência para a semana que vem, disse, é ampliar a margem de votos favoráveis.

Repetindo a estratégia utilizada até agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que o governo não vai articular pela aprovação do novo "imposto de cheque" no Senado. Segundo Lula, a CSS é um "grande problema da bancada da saúde" do Congresso.
"A CSS é uma criação do Congresso, o governo não participa de articulação. (...) O governo não vai articular, é um problema do Congresso."

Já o ministro José Gomes Temporão (Saúde) disse ontem, no Rio, que acredita na sensibilidade política dos senadores para a regulamentação da emenda 29.