Em reunião plenária ontem o TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) aprovou resolução que mantém o número de vereadores em cada município do Estado para as eleições de outubro.
A resolução nº. 383 elimina a possibilidade da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 333/2004, que aumenta o número de vereadores no país, ser válida para este ano. O projeto, aprovado na Câmara Federal, já estava fadado a ser aplicado somente na próximaeleição, pois ainda tramita pelo Senado e não ha consenso sobre a matéria.
De acordo com o TRE, os partidos devem lançar candidatos para as atuais 21 vagas a vereador em Campo Grande, 12 em Dourados, 11 em Corumbá, 10 em Ponta Porã e Três Lagoas, e nove nos demais 73 municípios.
O cálculo é feito através da proporcionalidade da população de cada município, de acordo com a estimativa divulgada em 2007 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Pela proposta de emenda aprovada pela Câmara Federal, 35 municípios de Mato Grosso do Sul terão aumento no número de seus vereadores.
Vão aumentar de 9 para 11 vereadores as Câmaras de Anastácio, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Bela Vista, Bonito, Caarapó, Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica, Fátima do Sul, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Jardim, Ladário, Miranda, Mundo Novo, Nioaque, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Verde de Mato Grosso e São Gabriel do Oeste; de 9 para 13 as Câmaras de Amambai, Aquidauana, Coxim, Maracaju, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba e Sidrolândia; de 10 para 15: Ponta Porã; de 10 para 17: Três Lagoas; de 11 para 17: Corumbá; de 12 para 21: Dourados; e, de Campo Grande, de 21 para 27.
