Assembléia aprova projeto de Teruel que divulga arrecadação do Detran por multas

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou hoje em segunda votação o projeto de Lei do deputado estadual Pedro Teruel - PT, que obriga o Detran divulgar os valores arrecadados através de multas de trânsito pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

"O projeto tem o objetivo de dar maior transparência à destinação dos valores arrecadados. É preciso investir mais na educação do motorista. Queremos despertar consciência sem penalizar cada vez mais os motoristas de nosso Estado, além de melhorar o trânsito na capital e no interior ", destaca Teruel.

Pela Lei, que entra em vigor a partir da sanção do Governador, o Detran deve divulgar a cada três meses todos os valores arrecadados provenientes de multas por infração à legislação de trânsito no Diário oficial do Estado. Deverão constar o valor arrecadado por rodovia estadual, por tipo de equipamento controlador, por localização do equipamento controlador, o valor arrecadado por município onde ocorreu a autuação, os valores totais total da arrecadação, impugnados e total em fase de os recurso administrativo.