CMO vota R$ 293, 98 milhões em créditos extraordinários

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) analisa, nesta terça-feira (15), cinco pedidos do governo federal de créditos extraordinários para diversos ministérios e órgãos no valor total de R$ 293,98 milhões.

Serão beneficiados com os recursos a Justiça Federal, Eleitoral e do Trabalho, a Presidência da República, os Ministério do Esporte, do Meio Ambiente, da Integração Nacionale das Cidades, o Senado Federal e o Ministério Público da União.

Para a Justiça Federal, Eleitoral e do Trabalho e para a Presidência da República são destinados R$ 97,5 milhões pelo Projeto de Lei (PL) 11/08, do Congresso Nacional (CN).

O Ministério do Esporte será beneficiado com R$ 85milhões, pelo PL 13/08-CN. Os orçamentos do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Integração Nacional serão reforçados com R$ 65,36 milhões, pelo PL 15/2008-CN. Já o Ministério das Cidades poderá ter suas dotações orçamentárias reforçadas em R$ 38,01 milhões, de acordo com o PL 6/08-CN.

O Senado Federal, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público da União poderão receber também reforço orçamentário de R$ 8,08 milhões, conforme o PL 10/08-CN.

A CMO deverá votar ainda requerimento da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) solicitando a realização de audiência pública para debater o impacto fiscal da criação do Fundo Soberano Brasileiro. Na mesma reunião, deve ser debatido, de acordo com o requerimento, o impacto fiscal da criação do conjunto de medidas denominado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Indústria.