TRE disciplina hoje propaganda eleitoral na internet

O TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) vota hoje resolução que autoriza a propaganda em sites de notícia. O juiz do Tribunal, André Luiz Borges Netto, antecipou apenas que a resolução autoriza e estabelece algumas limitações. Ele ressaltou ainda que o importante é que o Tribunal reconhece que setor da mídia ficou de fora. A sessão será às 17h.

A resolução anterior, aprovada na semana passada, vedava a propaganda paga na internet, por exemplo. A resolução n° 386 autorizava propaganda apenas em sites com a terminação can.br, em blogs (diários eletrônicos) e em sites de relacionamento, tais como o Orkut.

Estava proibida também a divulgação patrocinada (os conhecidos links patrocinados) de endereço de página de candidato em sites de busca, como o Google.

Porém, a Justiça Eleitoral autorizada a propaganda em veículos de comunicação impressos, em jornais e revistas.

Ontem, a OAB/MS (Seccional Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil) chegou a protocolar um anteprojeto versando sobre a matéria.

O presidente da OAB/MS, Fábio Trad, considerou incoerente a regra, que poderia representar prejuízo para os sites de notícias. Para ele, os sites deveriam seguir a mesma legislação para os jornais impressos, pois ambos são empresas privadas.

Jornais e revistas impressos poderão veicular material de campanha pago; televisão e rádio, que são concessões públicas, recebem compensação fiscal por divulgar o horário eleitoral gratuito.