Assembléia vota quatro projetos na sessão desta quarta-feira

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul deve votar, na sessão desta quarta-feira, quatro projetos de lei, todos em segunda votação.

As propostas possuem parecer favorável pela aprovação das comissões de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, de Serviço Público e Administração, de Finanças e Orçamento e de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos.

O primeiro a ser votado é o Projeto de Lei 091/08, do deputado Júnior Mochi (PMDB), que cria o Dia Estadual de Conscientização dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Semana de Atuação em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Dois projetos são de autoria do líder do PSDB, Márcio Fernandes. O PL 018/08 altera dispositivo da Lei 1.309, de 3 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários do Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul, alterando de quatro para seis meses o tempo da licença maternidade mães gestantes ou adotivas.

O PL 036/08 dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições públicas, concessionárias e pretadoras de serviços públicos do Estado adicionarem em suas home pages o link www.desaparecidos.mj.gov.br e, a incluirem fotos nos boletos de cobrança, avisos e extrados de pessoas desaparecidas.

O PL 087/08, de Marquinhos Trad (PMDB), proíbe o depósito prévio para internação de enfermos em clínicas e hospitais da rede privada ou conveniados ao SUS (Sistema Único do Saúde) em Mato Grosso do Sul. A Agência Nacional de Saúde Suplementar já proíbe a exigência do cheque caução para internações.