Valter pereira relata proposta que confere ao legislativo competência para aprovar demarcações.

O senador Valter Pereira (PMDB) aguarda o reinicio das votações no  plenário do Senado Federal para aprovar o oficio 1270/2008 que pede o desmembramento de quatro proposições que tratam da demarcação de terras indígenas e criação de unidades de conservação da natureza.

Durante reunião nesta segunda feira (08) com a diretoria da Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul, o parlamentar explicou que entre as propostas que tramitam em conjunto, com a PEC 38/1999 e PEC 03/2004 estão duas propostas- PEC 86/2003 e PEC 31/2005-  que poderiam confundir o entendimento dos parlamentares.

Vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Valter Pereira, deverá concluir seu parecer sobre as duas proposições, no prazo de 45 dias, para ser apresentado aos membros da CCJ. A  PEC 38/1999, de autoria do senador Mozarildo Cavalcante, altera artigos da Constituição Federal e estabelece competência privativa para o Senado aprovar processo sobre demarcação de terras indígenas, que atualmente é de competência exclusiva do Presidente da Republica.

"A aprovação desta PEC restabelece o principio do contraditório, uma vez que permitirá ao Legislativo intervir em uma situação que hoje privilegia somente os laudos antropológicos" assinala o senador. Atualmente a homologação de terras indígenas é feita pelo Presidente da Republica com base nos processos montados pela Funai, a partir de laudos assinados por antropólogos. 

Outra proposição, de autoria do senador Juvêncio César da Fonseca, acrescenta dispositivo constitucional, facultando ao poder publico a desapropriação de imóvel para efeito de demarcação em favor de comunidades indígenas. O senador revelou aos dirigentes da Famasul que irá procurar o ministro do Supremo,  Menezes Direito, autor do pedido de vista sobre o processo sobre a demarcação da Reserva Raposa Serra do Sul, para ponderar sobre alguns aspectos do relatório do ministro  Carlos Ayres Britto.

Para o parlamentar, o voto do relator, embora favorável aos povos indígenas, na questão da Reserva Raposa Serra do Sol, no ponto de vista doutrinário, é benéfico para os produtores rurais de Mato Grosso do Sul, ameaçados por novas demarcações. Valter Pereira explicou que em seu voto, o ministro Ayres Britto identifica a Constituição de 1988, como "marco temporal e referencial insubstituível no reconhecimento, aos índios, dos direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam". O ministro enfatiza que a data 05 de outubro de 1988 é a data de verificação do fato em si da ocupação fundiária, o que evita a um só tempo, a fraude de proliferação de aldeias e a violência da expulsão de índios.         

O presidente da Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul- Famasul-, Ademar de Souza Junior relatou a preocupação com possível violação do Estado de Direito a partir do processo de demarcação de terras no Estado. "Existe uma situação que pode radicalizar para o confronto" advertiu o dirigente de classe.