Juiz multa prefeito e primeira-dama em R$ 130 mil

O juiz eleitoral de Costa Rica, Marcel Henry Batista de Arruda, condenou o prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa (PMDB), e a primeira-dama Áurea Maria Frezarin Rosa, que comanda a secretaria de Promoção Social, ao pagamento de multa de R$ 130 mil.

De acordo com o site Hora da Notícia, a multa é de R$ 65 mil para cada um. O valor é relativo a doações (óculos, próteses dentárias, remédios, passagens e material de construção) através da secretaria de Promoção Social em período eleitoral, sem previsão legal e orçamentária.

A multa corresponde ao valor das doações. A representação foi apresentada pela coligação "Mais Emprego, Mais Saúde e Menos Imposto", encabeçada pelo candidato à prefeitura Roberto Rodrigues. O prefeito não é candidato.

No último dia 15 de agosto o juiz determinou busca e apreensão de todas as requisições usadas na Secretaria de Promoção Social destinadas ao atendimento de pessoas carentes.

"Não bastasse à ausência previsão ou autorização expressa em lei para as doações efetuadas pela Secretaria da Promoção Social, demonstradas nos autos, causa estranheza a doação por esta de óculos, próteses e remédios, quando seria de se esperar que tal providência fosse executada pela Secretaria Municipal de Saúde", aponta a decisão do juiz.