Deputados aprovam dois projetos na sessão desta quarta

Os deputados estaduais aprovaram dois projetos durante a sessão ordinária desta quarta-feira (17/09).

Em redação final, foi aprovado o projeto de lei nº 086/08, do deputado Akira Otsubo (PMDB), que altera dispositivos da lei nº 1.352, de 22 de dezembro de 1992, que assegura a estudantes o direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos culturais, esportivos e de lazer.

Além de adequar a legislação à LDB (Lei de Diretrizes Básicas da Educação), o projeto prevê a extensão do benefício aos alunos dos cursos técnicos, profissionalizantes, seqüenciais de graduação e pós-graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação em Mato Grosso do Sul.

O projeto foi relatado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) pelo deputado Antonio Carlos Arroyo (PR), que apresentou parecer favorável juntamente com uma emenda aditiva, especificando que a meia-entrada para estudantes deve se restringir aos ingressos de menor valor ou populares, não se aplicando às áreas vips e camarotes.

Também foi aprovado o projeto de resolução nº 039/08, do deputado Youssif Domingos (PMDB), que concede título honorífico de cidadão sul-mato-grossense a Sérgio Luiz Pereira. Os demais projetos previstos para votação hoje foram retirados da ordem do dia nos termos regimentais.