Assembléia aprova sete projetos e mantém quatro vetos

Deputados estaduais aprovaram sete projetos e mantiveram os vetos do governador André Puccinelli (PMDB) a quatro projetos de lei na sessão desta manhã da Assembléia Legislativa. O destaque é a proposta que cria uma política estadual para as mulheres detentas.

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) opinou pela rejeição dos quatro vetos. No entanto, os deputados mantiveram os vetos, por unanimidade, aos projetos de Lei 020/08, do líder do PR, Antônio Carlos Arroyo, que obriga as faculdades a informar no edital do vestibular se o curso tem o reconhecimento do Ministério da Educação; e ao PL 044/08, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de cadeiras de rodas nas repartições públicas para uso de visitantes portadores de necessidades especiais.

Apesar de oito votos pela rejeição, foram mantidos os vetos ao PL 031/08, do líder do PSDB, Márcio Fernandes, que proíbe as cirurgias de cordectomia (retirada das cordas vocais) em cães; e ao PL 055/08, do deputado estadual Coronel Ivan (sem partido), que obriga as empresas que comercializam bicicletas a informar os dados do comprador e da bicicleta ao órgão policial.

Projetos
O PL 170/08, do deputado Diogo Tita (PMDB), que cria o Cadastro Estadual de Contorle de Acidentes de Consmo, foi aprovado em discussão única. Outro projeto, o PL 090/08, de Celina Jallad (PMDB), que institui o Programa Sul-Mato-Grossense de Educação Para o Trânsito e Prêmio Detran-Parceiros do Trânsito Seguro, foi aprovado em segunda.

Foram aprovados cinco projetos em primeira discussão. O PL 131/08, do Poder Executivo, autoriza a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) a doar ao Governo de Mato Grosso do Sul o imóvel que menciona. O PL 132/08, de Diogo Tita, cria o Programa Estadual de Órteses e Próteses. O PL 136/08, de Celina Jallad, cria a Política Estadual de Saúde da Mulher Detenta.

O PL 146/08, de Tita, altera a lei de Diretrizes de Licenciamento Ambiental Estadual, que estabelece prazos para a emissão de licença e autorizações ambientais. O PL 160/08, de Dione Hashioka (PSDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Festival da Canção de Nova Andradina.