Lançada Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Nacional dos Professores

Em ato que reuniu nesta sexta-feira cerca de 150 educadores na Sede da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educadores de Mato Grosso do Sul) em Campo Grande, deputados estaduais, federais, sindicalistas e professores lançaram a Frente Estadual em Defesa do Piso Salarial Nacional dos Professores. A proposta foi apresentada por Kemp na última terça-feira, dia 25, na Assembléia Legislativa, com adesão de cinco parlamentares estaduais: Pedro Kemp, Pedro Teruel, Amarildo Cruz, Paulo Duarte, todos do PT, e Paulo Correa (PR).

De acordo com o projeto, os parlamentares que aderiram a Frente têm como compromisso defender o cumprimento da Lei 11.738/08, do governo federal, que instituiu o piso. A legislação traz mudanças importantes como um valor mínimo a ser pago aos trabalhadores do magistério da educação básica por uma jornada de 40 horas semanais e a destinação de um terço da carga horária de trabalho para o planejamento das aulas.

Embora sancionada pelo governo federal, a lei vem enfrentando resistência de Estados e Municípios para sua implementação. No mês passado, o governador André Puccinelli, juntamente com os governadores do Paraná, Roberto Requião, de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, e do Ceará, Cid Gomes, ingressaram no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei do piso.

No ato desta sexta-feira, os participantes condenaram as ações dos governadores contra o piso nacional dos professores da educação básica, lembrando que a conquista é resultado de uma luta histórica da categoria.

Para Kemp, autor da frente, a implantação da lei é uma necessidade urgente da educação no país, uma vez, que garantirá ao professor mais tempo de estudos e preparo das aulas. "Se queremos melhorar a qualidade de ensino, temos que garantir tempo de planejamento das aulas e salário digno aos trabalhadores da educação", enfatizou. Conforme o parlamentar, a implantação da Lei 11.738/08 é apenas questão de tempo, já que no STF constam pareceres favoráveis à legislação. "Tenho certeza que vamos sair vitoriosos dessa luta", ponderou.