Projetos do Governo Municipal foram aprovados pelo Legislativo

O Governo Municipal de Aquidauana encaminhou ao Legislativo diversos projetos para serem apreciados pelos vereadores, nas áreas de educação, cultura, turismo, esportes e procedimentos licitatórios.

Na sessão realizada na tarde do dia 11 de fevereiro, presidida por Antonio Lemes de Rezende (PSB), os vereadores aprovaram três projetos de lei encaminhados pelo prefeito Fauzi Suleiman (PMDB), relativos a repasse de verba para o Aquidauanense, implementação do Programa de Subsídio à Habitação e alteração da denominação das Fundações Municipais de Cultura e Turismo.

O projeto de lei de autoria do Governo Municipal e aprovado pelo Poder Legislativo, que trata de repasse ao Aquidauanense Futebol Clube, objetiva autorizar o Executivo a repassar ao time de futebol o valor de R$84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) na forma de cooperação financeira do município para o auxílio da entidade beneficiada.

Os recursos serão repassados mediante convênios e serão submetidos à fiscalização, ficando o time de futebol com a responsabilidade de prestar conta junto ao Poder Público Municipal no período máximo de trinta dias após cada repasse. A prestação de contas inclui uma contrapartida do clube de futebol, obrigando-o a aproveitar jogadores da região, formar escolinhas de futebol, realizar torneios de futebol amador e divulgar a cultura de Aquidauana nos materiais esportivos.

Outro projeto de lei encaminhado pelo Governo Municipal, e aprovado pelo Legislativo, trata da alteração da denominação das Fundações Municipais de Cultura e de Turismo. A finalidade é atrelar o nome das mesmas ao nome do município de Aquidauana, individualizando e diferenciando-as das demais.

Por fim, outro projeto de autoria do executivo, aprovado pela Câmara Municipal, autoriza o Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (P.S.H).  Os vereadores acrescentaram a este projeto, emenda aditiva, possibilitando ampla divulgação ao projeto, para que a população tenha o conhecimento do número de casas que serão sorteadas, locais de inscrição, critério de escolha para os beneficiados, dentre outros.