Petista quer ampliar licença maternidade para servidoras

PEC Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado estadual Pedro Kemp (PT) amplia de quatro para seis meses o período da licença maternidade das servidoras públicas estaduais de Mato Grosso do Sul. A medida contempla gestantes e mães de crianças adotadas recém-nascidas.

O petista explicou que a Lei Federal 11.770/2008 permite, em caráter facultativo, a prorrogação da licença maternidade por mais 60 dias. Na sua avaliação, a medida ameniza a enorme falha do Estado no que diz respeito a uma política pública eficaz de cuidado e atendimento com as crianças, especialmente, as mais novas.

A licença maternidade passou de 120 para 180 dias nos estados do Rio Grande do Norte, Sergipe, São Paulo, Amapá, Rondônia, Piauí, Ceará, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Alagoas e Espírito Santo. Além disto, Kemp afirmou que a medida tem base em estudos pediátrico.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, a criança alimentada pelo leite materno até seis os seis meses de idade tem o seu sistema imunológico fortalecido.

O legislativo estadual já aprovou, em primeira discussão, projeto de lei do deputado Márcio Fernandes (PSDB), vice-líder do Governo, que concede o mesmo benefício às funcionárias da Assembléia. Também tramita proposta do Coronel Ivan (PDT), que concede o benefício às políciais militares.