Reforma administrativa da Câmara é aprovada por unanimidade

O presidente da Câmara Municipal de Aquidauana apresentou o Projeto de Lei 2101 que altera os dispositivos das Leis Municipais 2059/2007 e 2088/2008 e cria cargos em Provimento em Comissão no plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) da Câmara de Aquidauana.

O projeto foi apresentado após ampla discussão entre os vereadores o que gerou consenso quanto a votação e aprovação da matéria em sessão ordinária da Câmara Municipal de Aquidauana.

A reforma administrativa segundo os integrantes da Mesa Diretora se fez necessária para propiciar melhores condições de trabalho aos vereadores, que necessitam de assessoria para o trabalho cotidiano.

O projeto de Lei também corrigiu distorções e regularizou gratificação atribuída aos cargos em comissão para o exercício extra das atribuições inerentes ao desempenho do cargo de até o limite de 40% da remuneração que poderá ser concedida mediante ato do presidente do Poder Legislativo Municipal.

O artigo 4º da Lei especifica que os cargos de secretários e procurador jurídico serão remunerados exclusivamente por subsidio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

A reforma propiciou uma readequação do ordenamento dos trabalhos em relação ao Poder Legislativo de Aquidauana, criando condições de se reforçar as equipes de trabalho, contribuindo para o exercício em sua plenitude das ações fiscalizadoras por parte dos vereadores.

Em plenário, a reforma administrativa foi votada por unanimidade dos presentes, obtendo ainda o apoio explicito dos membros da mesa diretora, Antonio da Coeso (PSB), Eulálio Abel Barbosa (PDT), Vicente Gaeta (PT), Clézio Fialho (PSL) e demais vereadores, Wezer Lucarelli (PPS), Correia Filho, Terly Garcia e Tião Sereia (PP) além de Cipriano Mendes (PT) líder do prefeito Fauzi Suleiman na Câmara Municipal de Aquidauana.

Em maio (data base para reajuste dos servidores do Poder Legislativo), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aquidauana, pretende iniciar discussões que possam levar ao consenso quanto a reajuste dos vencimentos dos servidores que ocupam cargos em comissão e também dos efetivos, já que nesta reforma aprovada não está embutido reajuste salarial. "Vamos iniciar entendimento em breve com a ASCAM que representa os servidores do Legislativo", disse o presidente Antonio da Coeso.