Proposta de deputado sugere que Ministério Público atue contra trotes em MS

Dados do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) apontam que em 2008 o número de trotes para os telefones de emergência 190, Polícia Militar, e 193, do Corpo de Bombeiros representou 28,89% das ligações do Centro. O mês de dezembro, por exemplo, encerrou com saldo de 23.338 trotes recebidos, número um pouco inferior ao mês de novembro que apresentou 23.701 chamadas falsas.

Diante da importância do serviço prestado pelos telefones de emergência e alto índice de comunicados fabricados, o deputado estadual Pedro Kemp (PT), vice-presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, apresentou nesta terça-feira, 24, proposta para que o Ministério Público Estadual (MPE) atue em parceria com as operadoras de telefonia a fim de diminuir o número de falsas chamadas. O parlamentar sugere que o MPE determine às concessionárias de telefonia que comuniquem aos titulares das linhas de onde partem os trotes que essa conduta se trata de crime, tipificada pelo art. 266 de Código Penal Brasileiro.

O parlamentar sugere ainda à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública que desenvolva uma campanha educativa junto à comunidade e alerte às famílias, proprietárias de linhas telefônicas de onde os trotes são originários, dos problemas oriundos desse comportamento. "Esses números precisam ser utilizados em momentos de emergência. Precisam estar livres para atender essas ocorrências e não serem ocupados com trotes, o que pode prejudicar o socorro a uma vida", enfatiza.

Em Porto Alegre, ação semelhante vem reduzindo significativamente os casos de trote para o 190. O estado gaúcho vinha recebendo em média 3 mil chamados falsos por dia. Após atuação conjunta entre o Ministério Público e governo estadual já há registro de queda de 500 mil trotes por ano.

Tramitação

A proposta foi apresentada por Kemp na sessão desta terça-feira e será votada amanhã pelos parlamentares. O documento seguirá nos próximos dias para o Procurador-Chefe de Justiça de Mato Grosso do Sul, Miguel Vieira da Silva, e ao secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini Brasil.