Voto poderá ser facultativo para maiores de 65 anos

O alistamento eleitoral e o voto poderão deixar de ser obrigatórios para os brasileiros com mais de 65 anos.

É o que determina proposta (PEC/34/04) aprovada  pela Comissão de CCJ (Constituição, Justiça e Cidadania), de autoria do senador Sérgio Zambiasi, (PTB-RS).

A proposta altera o artigo 14 da Constituição, que permite o alistamento eleitoral e o voto facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.

Zambiasi justificou a alteração pela necessidade de uniformizar o tratamento legal conferido aos idosos. O relator Aloizio Mercadante (PT-SP) apresentou parecer favorável.

"Nada justifica a manutenção do atual limite de 70 anos para a obrigatoriedade do voto e do alistamento eleitoral na Constituição Federal se a própria Lei Maior adota a idade de 65 anos para fins de promover tal discriminação positiva no âmbito previdenciário e social", alega Mercadante, em seu parecer.