Deputados estaduais aprovaram quatro projetos nesta quarta

Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos na Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje. Foram três propostas em segunda votação e uma em discussão única.

O Projeto de Lei 189/09, de Júnior Mochi (PMDB), que declara de utilidade pública estadual a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Cassilândia, foi aprovado em votação única.

Os demais projetos foram aprovados em segunda votação. O PL 046/09, do líder do PSDB, Professor Rinaldo, obriga todas as empresas que tiverem página na internet a disponibilizar o númeor de CNPJ e endereço da sede principal.

O PL 062/09, de Mochi, determina a obrigatoriedade da disponibilização do exemplar do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) nos estabelecimentos de ensino. O PL 060/09, da deputada Celina Jallad (PMDB), cria o Dia Estadual de Comemoração à Lei Maria da Penha.