Governo e oposição cedem e Congresso aprova LDO

O Congresso aprovou na noite desta quarta-feira, em votação simbólica, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Depois de horas de negociação, oposição e a bancada governista chegaram a um acordo sobre os quatro pontos da matéria causavam divergência. O governo cedeu em dois deles e a oposição, em outros dois. A votação é o último compromisso formal dos parlamentares antes de serem liberado para as férias.

O governo garantiu que as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) fossem mantidas fora do cálculo do superávit primário. "Eu queria salvar o PAC e salvei", disse o deputado Gilmar Machado (PT-MG), líder do governo na Comissão de Orçamento.

Além de deixar as obras do PAC de fora do superávit primário e, assim, garantir mais recursos ao programa em ano eleitoral, a bancada governista manteve no texto outro dispositivo que era de seu interesse. O item prevê que as os recursos destinados a obras do PAC iniciadas em 2009 sejam transferidos automaticamente como "restos a pagar" e, portanto, podem ser gastos mesmo que o Orçamento de 2010 não seja votado até o fim deste ano.

Por outro lado, a oposição conseguiu que fosse retirado do texto a garantia de liberação de recursos para os investimentos do governo mesmo sem a votação do Orçamento.

A segunda vitória da oposição foi a derrubada do item que eliminaria o "teto" para os preços em licitações públicas. Pelas regras atuais, há um valor máximo fixado dos preços unitários cobrados por empreiteiras que executam obras públicas. O texto permitia uma brecha para maior descontrole das licitações.

Durante as negociações, a oposição desistiu de evitar a exclusão do orçamento da Petrobras do superávit primário. Como as obras do PAC, a Petrobras pode ter mais recursos em 2010.

A votação da LDO foi obstruída pela oposição ontem. Além das divergências em relação ao texto, era uma forma de garantir a instalação do Conselho de Ética do Senado. O colegiado vai investigar três denúncias e uma representação contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).