Lula destrava gastos com publicidade e alivia PAC

O governo poderá aumentar as despesas com publicidade, diárias, passagens e locomoção no próximo ano.

Isso será possível porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que limitava as despesas do ano que vem ao mesmo valor gasto neste ano. No total, Lula vetou 19 artigos.

Na justificativa para esse veto, o governo alegou que ações emergenciais poderiam ser comprometidas com a regra aprovada pelo Congresso.

Entre as áreas que poderiam ser mais afetadas, segundo o governo, estão as de fiscalização, de vigilância sanitária, de defesa civil e de policiamento.

Com o objetivo de garantir agilidade e para que não faltem recursos para as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), principal projeto de investimentos do governo federal para 2010, ano eleitoral, o governo vetou dois artigos na LDO.

Essa lei fixa as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano, cuja proposta deverá ser enviada ao Congresso até o fim do mês.

Os governadores também serão obrigados a negociar com o governo federal o ressarcimento pela isenção do ICMS sobre as exportações.

Um artigo vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz com que não haja recursos garantidos para o pagamento no próximo ano. O Congresso havia reservado R$ 5,2 bilhões.

Negociação

"Os vetos são uma afronta ao Congresso. Tudo isso foi negociado com as lideranças do governo para viabilizar a votação", disse o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), líder da minoria no Congresso.

Entre os vetos que tratam do PAC, um deles permite que o governo substitua obras listadas como parte do programa por outras que tenham execução mais rápida ou mesmo que sejam iniciadas no ano que vem.

O outro garantiu que o governo poderá abater até R$ 11,4 bilhões, segundo cálculos do PSDB, da meta de superávit primário por conta dos investimentos no PAC.

Para que isso seja possível, o presidente Lula restabeleceu a possibilidade de deduzir do esforço fiscal os chamados "restos a pagar não processados".

Esses gastos se acumulam de um ano a outro e, no caso dos chamados "não processados", a despesa pode ser cancelada com facilidade.

Há quase R$ 22 bilhões reservados para o PAC no Orçamento de 2010.

A partir do ano que vem esses gastos poderão ser deduzidos do esforço fiscal do governo federal.