Comissão do Senado vota relatório final do Orçamento 2010

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), concluiu, à 1h42 desta terça-feira (22), a discussão do relatório final ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010, que será votado às 12h. A reunião da comissão não foi encerrada, mas apenas suspensa pelo presidente da CMO, senador Almeida Lima (PMDB-SE). A votação final do Orçamento pelo Congresso Nacional ainda não foi marcada, mas espera-se que ocorra em seguida à votação da peça orçamentária pela CMO.

Após a leitura do relatório, foi iniciada a discussão da matéria, com vários deputados e senadores apresentando destaques e reivindicando a ampliação de recursos para emendas que beneficiam seus estados. As principais críticas ao relatório partiram de parlamentares do Nordeste, que reclamaram da desigualdade na distribuição de recursos entres os estados, em prejuízo dos mais pobres. O relator do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), foi especialmente criticado por destinar grande volume de verbas ao Distrito Federal.

Magela defendeu-se dizendo que apenas tentou equalizar os pedidos das bancadas. Em adendo que será apresentado ao relatório para a votação do meio dia, Magela disse que irá procurar equacionar as diversas reivindicações ainda pendentes, já que há 286 destaques previstos para votação. Ele manifestou o desejo de que as consultas para a redação do adendo permitam a "votação direta" do relatório, ou seja, por consenso, do relatório final modificado, sem necessidade de análise dos destaques.

Prioridade para o PAC

Uma das prioridades na elaboração do texto, segundo Magela, foi a não realização de cortes nas programações de obras e serviços incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), considerado pelo deputado como "um dos principais motores do crescimento econômico para 2010".

Bolsa-Família

Outra prioridade observada pelo relator foi a preservação dos investimentos em programas sociais, especialmente com relação ao Programa Bolsa-Família, responsável, na avaliação, do governo pela inclusão social de dezenas de milhões de brasileiros nos últimos anos.

Salário mínimo

Os recursos reservados para o aumento do salário mínimo poderão permitir, de acordo com o relator, a elevação dos atuais R$ 465 para R$ 510 em 2010. A proposta original do governo previa um mínimo de R$ 505,55. A decisão final do valor do mínimo, que passará a vigorar a partir de janeiro de 2010, será feita através de medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o final de dezembro deste ano.

Previdência Social

Com o objetivo de garantir aumentos reais nos benefícios previdenciários superiores a um salário mínimo, Geraldo Magela reservou o montante de R$ 3,5 bilhões na programação do Ministério da Previdência Social.

Lei Kandir

Como forma de compensar as perdas fiscais de estados exportadores, em razão da aplicação da Lei Kandir, o relatório final reserva um valor total de R$ 3,9 bilhões para essa finalidade.