Câmara ratifica proposta do Aquidauanaprev e aprova parcelamento

Na tarde desta terça-feira (29), os vereadores da Câmara Municipal de Aquidauana ratificaram a proposta de parcelamento apresentada pelos membros do Conselho Administrativo do Aquidauanaprev (Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais), autorizando à Prefeitura o prazo de  60 meses  para o pagamento da contribuição previdenciária, em  débito, com a autarquia, no valor R$ 962.059,22, relativo a parte patronal.

A  aprovação do parcelamento ocorreu durante sessão extraordinária, convocada pelo executivo, e que contou com a participação de sete dos nove parlamentares. Não compareceram à sessão,  os vereadores Clésio Fialho (PSL) e Terly Garcia (PP). 

Contudo, a única ressalva  apresentada ao projeto de lei de parcelamento foi a aprovação, por unanimidade,  de uma emenda do vereador Wezer Lucarelli (PPS), que obriga  o executivo a pagar, no período de vigência do parcelamento, "as contribuições previdenciárias, custos normais e suplementar, devidos ao Aquidauanaprev, no prazo legal, sob pena de não o fazendo e atrasando cinco parcelas consecutivas ou alternadas, de cancelamento e vencimento antecipado das quantias atrasadas devidas e prevista nesta lei ao Instituto". 

A decisão  de conceder o prazo de 60 meses à Prefeitura para a quitação do débito previdenciário já havia sido tomada na manhã de segunda-feira (28), na sede do Aquidauanaprev, centro, com a participação do Conselho Fiscal, Diretoria Executiva e do Gerente Municipal de Finanças, Paulo Goulart. O valor do repasse será vinculado ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), conforme registrado na ata da reunião.

Conforme informou a diretora executiva do Aquidauanaprev, o débito da Prefeitura com a autarquia corresponde aos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro e o 13º/2009. Em relação a parte do servidor, o débito contabilizado chegava em torno de R$ 657 mil, porém, como o executivo repassou este mês R$ 173 mil, restam efetuar o pagamento de R$ 484 mil, que deverá ser quitado por força de lei até o dia 10 de janeiro de 2010.