Na viagem que faz a Brasília nesta terça-feira (2) o governador André Puccinelli vai ao Ministério da Justiça discutir o projeto Bolsa Formação, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). André quer verificar a possibilidade de alteração no teto salarial que dá direito ao recebimento do auxílio, para que profissionais da segurança de Mato Grosso do Sul continuem enquadrados mesmo após reajuste salarial que será concedido. A regra atual estabelece como limite salarial o valor bruto de R$ 1.700,00.
Ao chegar ao Parque de Exposições Laucídio Coelho para o lançamento da 72ª, o governador citou que irá discutir essa demanda hoje no Ministério. André citou que um aumento concedido aos soldados da PM, por exemplo, faz a remuneração ultrapassar esse valor. “Vamos discutir o decreto sobre o aumento desse limite, o que permitirá melhoria para a base da corporação”, afirmou.
O Projeto Bolsa Formação é destinado à qualificação profissional dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, com o objetivo de contribuir na valorização desses trabalhadores. O Projeto é regido por lei e decretos federais, e os estados participam através de adesão a iniciativa. Até janeiro o valor do auxílio era de R$ 400, e passou a R$ 443 em fevereiro, por meio de um decreto federal. O texto mantém inicialmente o teto salarial em R$ 1700 para a participação no programa, “o que não impede que a questão seja revista adiante”, explicou mês passado o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri.
O público-alvo são policiais Militares e Civis, Corpo de Bombeiros, Peritos, Guardas Municipais e Agentes Penitenciários. Podem participar do Projeto todo profissional de segurança que receba salário bruto abaixo de R$ 1.700,00; não tenha cometido e nem ter sido condenado pela prática de infração administrativa grave ou não possuir condenação penal nos últimos cinco anos; e realizar cursos de formação e educação continuada habilitados pelo Ministério da Justiça.
Para receber o benefício é necessário que o servidor participe, ou já tenha participado, de um dos cursos do ciclo de formação que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Em Mato Grosso do Sul isso é feito em parceria com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
A Bolsa Formação pode ser renovada anualmente mediante a realização de um novo curso, desde que o profissional continue atendendo aos critérios de habilitação. Como um desses critérios é ter a remuneração abaixo do valor estabelecido pela legislação, o governador André Puccinelli vai pleitear a elevação do limite bruto.
O governador André Puccinelli se reúne com o ministro Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto na manhã desta terça-feira, acompanhado do secretário Wantuir Jacini.
