A chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do divórcio, que facilita a dissolução do casamento, foi aprovada nesta quarta-feira à noite no plenário do Senado, em segundo turno, por 49 votos.
O placar mínimo para aprovação de emendas foi garantido pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que chegou em cima da hora e declarou seu voto depois do fechamento do painel. Contrário à proposta, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) avaliou que o procedimento se choca com as normas regimentais da Casa.
Houve discordância entre os senadores, prevalecendo por fim a decisão de recorrer à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Se os seus integrantes concordarem com o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), de que não houve irregularidade, a medida será promulgada.
Caso contrário, o autor da emenda, deputado Sérgio Carneiro (PT-BA), terá de reapresentá-la na próxima legislatura.
Novas regras. A proposta muda as regras em vigor, ao extinguir a exigência de prévia separação judicial por mais de um ano ou a comprovada separação de fato por mais de dois anos para obtenção do divórcio. Crivella defende que é preciso abrir espaço para a conciliação do casal.
Já Carneiro acredita que o fim desses prazos resultará em menor custo financeiro, no pagamento de advogados, e em menos "impacto emocional". "Para se ter uma ideia, tomando-se como base as tabelas de honorários advocatícios em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília, o custo de um único processo varia de R$ 2 mil a R$ 5 mil", informou Carneiro.
Para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a modificação iguala o mecanismo do divórcio ao que ocorre em qualquer lugar do mundo.
Contrariando a Igreja Católica, representada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a emenda foi aprovada no primeiro turno no início de dezembro de 2009. Foram 54 votos a favor, 3 contrários e 2 abstenções. Na época, o vice-presidente da CNBB, dom Luiz Soares Vieira, criticou a medida, alegando que a mudança "banaliza demais uma coisa que é muito séria". Desde a aprovação pelos deputados, a proposta era atropelada na pauta de votação.
O deputado Sérgio Carneiro entende que, como está hoje, a lei prejudica sobretudo às mulheres, "porque geralmente são os homens que administram o patrimônio e se valem desse prazo para fraudar a relação de bens, colocando-os em nome de terceiros". Outro problema, na opinião do deputado, é a existência de testemunhas que mentem sobre o prazo de separação, para viabilizar o divórcio.
