O ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu ontem (15) que o Senado faça uma alteração na lei que criou o Programa Universidade para Todos (ProUni) para que a oferta seja exclusivamente de bolsas integrais. Ele participou da abertura dos trabalhos da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Casa e foi questionado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) sobre irregularidades na concessão de isenção fiscal às instituições de ensino que participam do programa.
Em troca da oferta de bolsas do ProUni, os estabelecimentos de ensino recebem isenção de alguns tributos. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou estabelecimentos que estão recebendo o benefício mesmo sem preencher todas as bolsas ofertadas sejam preenchidas. Segundo o senador, isso causou prejuízo de R$ 104 milhões à União, dinheiro que deveria ser ressarcido pelas instituições. Segundo Haddad, a maior parte das bolsas não ocupadas do ProUni são parciais (custeiam 50% da mensalidade). Ele disse que vai sugerir à liderança do partido no Senado que modifique a lei para que o benefício seja exclusivamente integral.
“Se o programa pode ser aperfeiçoado, é hora de nós darmos as mãos para fazê-lo. Uma iniciativa que ajudaria muito o ProUni é eliminar a meia bolsa. Se todas fossem integrais, o preenchimento seria muito mais fácil. Quando o aluno se inscreve para meia bolsa, muitas vezes reluta em assumir aquele compromisso na hora da matrícula, porque ele é de baixa renda”, pontuou.
O programa oferece a ex-alunos de escolas públicas bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior. As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio. Já as bolsas parciais são para os candidatos cuja renda familiar mensal per capita de até três salários mínimos.
Para o primeiro semestre de 2011, 4% do total de 123 mil bolsas oferecidas ficaram ociosas na primeira etapa de inscrições – apesar do número recorde de 1 milhão de inscritos. De acordo com o Ministério da Educação, quase 90% das 5.526 bolsas que não foram preenchidas são de cursos de educação a distância. Outra característica dessas vagas é que a maioria (87%) é parcial. Entre as integrais, menos de 1% não foi ocupado.
Haddad admite que a questão da educação a distância no programa pode ser discutida, mas destacou que a proposta de alteração da lei do ProUni não vai partir do Executivo. “O problema de mandar um projeto do Executivo é que você reabre a discussão sobre o programa na sua natureza. Isso reabriria uma discussão que na época [da aprovação da lei] já foi muito pesada”, afirmou.
