O Promotor de Justiça da Comarca de Miranda Nicolau Bacarji Júnior requereu o bloqueio dos bens do prefeito Neder Vedovato, do ex-secretário de obras Mario Severino da Silva e do filho da ex-prefeita Bethe Almeida, engenheiro Roberto Paulo Pereira de Almeida por suspeita de licitação viciada e ou enriquecimento ilícito, conforme folha 334, do Inquérito Civil n. 011/2010, Ação Civil De Improbidade Administrativa (Desonestidade) Cumulada Com Nulidade do Contrato Administrativo e com Pedido de Liminar de Indisponibilidade de Bens.
Fraude e desvio de verbas
Segundo o Promotor, Neder Vedovato, Mauro Severino e Roberto Paulo, foram indiciados por fraudarem licitação para recuperação das estradas de Miranda durante a enchente de 2010, suspeitando-se ainda que parte dos recursos foram desviados em pagamentos de serviços não executados. O Promotor se manifesta nos autos da seguinte forma: ?Há toda evidência de falcatruas e falsidades ideológicas praticadas, o que redundou em sério prejuízo patrimonial aos cofres públicos e cujos crimes serão apurados junto à Procuradoria-Geral de Justiça.?
O trio também é acusado falsidade ideológica e de desviar dinheiro que veio para reformar casas atingidas pela enchente. Além da população em geral, que com a fraude e desvio de verbas, cidadãos cujas casas foram invadidas pela enchente de 2010 também não tiveram suas casas reformadas conforme depoimentos na Promotoria de Miranda.
Estradas e ruas
Segundo se apurou em relação às estradas vicinais, houve uma maquiagem referente às medições das áreas recuperadas. De modo que o total dos serviços declarado ao órgão responsável pela fiscalização foi bem maior que o realmente executado. Daí resultou em um superfaturamento dos valores dos serviços, ocasionando um prejuízo de aproximadamente R$ 100.000,00 ao erário público (perícia feita pelo MPE).
O Promotor demonstra a má-fé e incompetência do grupo que há 11 anos governa Miranda: ?talvez tudo não passasse de uma ?pseudo-irregularidade? se não fosse a grave ineficiência durante a execução dos serviços, e, o que é pior, o enriquecimento ilícito dos demandados, ocasionando prejuízo de no mínimo R$ 150.000,00 ao tesouro municipal. Ainda que se argumentasse com a possibilidade de devolução do saldo remanescente das casas e das ruas aos cofres públicos, a realização parcial dos serviços implica na absoluta falta de eficiência e de qualidade na execução dos serviços.
Quanto às ruas da cidade, muito embora o valor destinado para a sua recuperação fosse de mais de R$ 133.000,00, foram gastos tão somente o valor aproximado de R$ 6.000,00 (perícia feita por técnicos da Secretaria de Controle).
Casas invadidas e vítimas fraudadas
Segundo os autos na residência de Neide Martinelli Reis Vieira, a equipe de Vedovato, informou por ocasião da prestação de contas, a realização de 26 m³ de aterro e 81 m² de piso. Porém, a promotoria fazendo a verificação in loco nenhuma reforma foi constatada. Martinelli declarou ao promotor que ?Diante dos estragos feitos pela enchente, uma equipe da Prefeitura Municipal vistoriou a casa da declarante, inclusive tirou fotos, disse que voltaria para fazer uma reforma, mas não voltou, sendo que nada foi reformado na casa dela (...) a equipe da Prefeitura não deu mais nenhuma posição acerca da efetiva realização da reforma, ficando somente a promessa de que esta seria feita (...)?.
Situação idêntica ocorreu na residência de Ivanilza da Silva, foi declarado pela prefeitura ao órgão de controle a colocação de 36 m² de piso. Porém, em visita na residência não se constatou nenhuma reforma.
O município se comprometeu a recuperar um total de 103 casas. Entretanto, somente 27 delas foram recuperadas. O valor declarado para recuperação destas 27 moradias, foi um total de aproximadamente R$ 50.000,00, o que não condiz com a realidade constatada nos laudos apresentados pelo MP, que demonstram um gasto não superior a R$ 4.000,00 na reforma dos imóveis.
O poder a qualquer preço
O ex-secretário de obras Mario Severino da Silva, mais conhecido como Lula, também foi secretário na administração da ex-prefeita, e atualmente reside em Bodoquena. Roberto Paulo, filho de Bethe e que fez concurso justamente no período em que sua mãe era prefeita, hoje está de licença da prefeitura de Miranda e presta serviços à prefeitura de Corguinho, onde reside.
O grupo de Neder Vedovato e Bethe Almeida está à frente da administração de Miranda desde 2001 quando Bethe assumiu a prefeitura. Depois de uma administração mediana, seu nome foi envolvido em vários processos, sendo inclusive condenada por improbidade administrativa e com seus direitos políticos suspensos por cinco anos. O processo está sub-judice, para ser julgado em segunda instância. Se tiver mais uma condenação, ficará inelegível para as eleições de outubro por causa da LEI DO FICHA LIMPA. Neder assumiu a prefeitura e se reelegeu, e agora tenta a todo custo manter-se no poder, com uma nova candidatura da ex-prefeita Bethe, sua aliada de primeira hora, a mesma que renunciou ao mandato em 2007 alegando problemas de saúde e dizendo não suportar as pressões da administração. Mas para isso, além de ter que limpar seu nome na justiça, terá que convencer o povo a ignorar os altos níveis de rejeição enfrentados pelo prefeito Neder Vedovato, seu aliado e carro-chefe de uma re-recandidatura. Prova disso é que sua filha Juliana Almeida, vereadora de primeiro mandato, pena ao tentar defender a todo custo a administração atual, como líder do prefeito na Câmara Municipal. O grupo político teve uma baixa logo no primeiro ano de Neder frente a prefeitura, com a cassação do mandato do vice-prefeito Cido Zero Hora, meses após assumir em 2009, por irregularidades cometidas quando foi presidente da Câmara de Vereadores de Miranda.
