O governador André Puccinelli está mobilizando os governadores dos demais Estados do País para irem a Brasília cobrar da União os repasses do Fundo de Exportação (FEX), referente aos produtos exportados pelos estados com isenção do Imposto sobre Circulação em Mercadoria e Serviços (ICMS), que deveria ser restituído integralmente pelo governo Federal. André informou sobre a mobilização em entrevista durante cerimônia de abertura da 6ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia, em Campo Grande, nesta quarta-feira (4).
De acordo com o governador, todo ano o Legislativo elabora uma Medida Provisória (MP) que autoriza a União a repassar os recursos do FEX para os estados em três parcelas iguais, nos meses de outubro, novembro e dezembro. ?Essa isenção que os estados dão do seu ICMS propicia que o governo tenha dólares no Tesouro Nacional e a União nos devolve parte desses recursos. Porém, este ano a MP não foi elaborada até agora e hoje estou telefonando para todos os governadores para que nos encontremos em Brasília para resolver isso?, destacou.
Puccinelli reforçou que há uma grande dificuldade financeira por parte dos Estados por conta da falta de repasses da União, o que tem feito que Mato Grosso do Sul caminhe "com as próprias pernas", elevando a arrecadação de ICMS e utilizando reservas para cumprir com os compromissos e manter o caixa estadual em dia. ?Isentamos os nossos produtos destinados à exportação para que tenhamos preços mais baratos e competitivos lá fora. Se não vier a MP para restituição dos valores aos Estados, como acontece todo ano, os governadores estarão com água encobrindo a vista, terão que pular para poderem respirar?, completou.
Lei Kandir
O chefe do Executivo lembrou ainda que os repasses da Lei Kandir estão muito aquém do previsto, o que dificulta muito a saúde financeira de todos os estados da Federação. ?Para se ter uma ideia, ano passado a União nos restituiu apenas 8,92% de Kandir, ficando com 91,08% do nosso ICMS que tiramos para poder vender nossos produtos mais baratos no exterior. Isso faz com que todo o recurso que nos é devido fique no Tesouro Nacional. Todavia, Mato Grosso do Sul chega até o final de 2014 cumprindo todos os compromissos porque temos planejamento para fazer frente às despesas?, finalizou o governador do Estado.
