Para proporcionar ainda mais qualidade às políticas públicas voltadas para o setor habitacional em Mato Grosso do Sul, o governador André Puccinelli lançou nesta sexta-feira (28) o Plano Estadual de Habitação (PEH), uma ferramenta de planejamento para o desenvolvimento urbano e regional da habitação no Estado.
O plano tem por objetivo estudar, qualificar e verificar o tipo de déficit habitacional existente no Estado como irregularidades fundiárias, coabitações (mais de uma família morando na mesma habitação), ocupação de áreas irregulares sem titularidade dos terrenos, entre outros, apontando os programas para atender cada problema detectado e os recursos necessários e prazos legais para resolução do déficit de moradias.
Em Mato Grosso do Sul o Plano já está sendo aplicado e este estudo está em pleno andamento, garante a coordenadora do Plano Estadual de Habitação, Maria Tereza Palermo. ?O governo do Estado já atende as exigências do Plano nas suas políticas habitacionais em diversos programas nas áreas urbanas, em favelas, em comunidades indígenas e quilombolas e agora, ao entregarmos este estudo, teremos uma sustentação mais científica, estudada e pontal dos dados coletados nos municípios de Mato Grosso do Sul para melhor nortear a aplicação dos recursos no setor habitacional?, explica a coordenadora.
O plano dá qualidade às ações do governo do Estado, ressalta Tereza Palermo. ?Ele [Plano] permite que seja feito um diagnóstico dos problemas habitacionais existentes no Estado. A meta de 2002 a 2015, de acordo com o Plano, era produzir 60 mil unidades habitacionais, já atingidas pelo governo do Estado. Esses números já estão ajustados dento do que o Plano aponta. Se formos neste ritmo vamos conseguir reduzir até 2023 cerca de 25% do déficit habitacional de Mato Grosso do Sul?, comemora Tereza.
Em Mato Grosso do Sul as diretrizes do Plano Estadual de Habitação começaram a ser pensadas em 2009 e a elaboração foi feita em conjunto com o Conselho Estadual das Cidades. O estudo apontou que para resolução do déficit habitacional no Estado seriam necessárias que 194 mil moradias fossem construídas até o ano de 2023. Um investimento equivalente a R$ 4,8 bilhões para o setor habitacional somente em Mato Grosso do Sul.
A elaboração do Plano de Habitação Estadual de Mato Grosso do Sul atende a uma das condições exigidas pela lei federal nº 11.124/2005 que institui o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), visando à melhoria continuada e sistemática das condições habitacionais da população de baixa renda em todo o Estado, através do esforço conjunto do governo federal, governo estadual e das 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul.
Para o prefeito de Rio Negro, Gilson Romano, o Plano vai favorecer o crescimento habitacional dos municípios. ?Hoje todas as ações feitas nos municípios precisam ser organizadas e este Plano vem contemplar este planejamento. Ter um Plano feito em parceria com o Estado vai garantir um crescimento mais ordenado na construção da casa própria para a população menos favorecida das nossas cidades. O povo precisa da casa própria, temos família que se não for através de um programa público, não consegue sua casa. Isso vai valorizar nossas cidades em prol da família sul-mato-grossense?, disse o prefeito.
?Com este Plano vamos poder planejar como será feita a construção de mais 30 moradias garantidas pelo governo do Estado ao município de Rio Negro?, completou o prefeito, ao ressaltar que existem 40 moradias sendo construídas por meio do programa Minha Casa Minha Vida, através da parceria dos governos federal, estadual e municipal.
