Câmara de Aquidauana aprova LDO com 14 emendas incorporadas ao projeto

Com a inclusão de emendas aditivas e modificativas  foi aprovado na Sessão Extraordinária de sexta-feira (29), o  projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2019,  que  estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar.

Além disso,  a LDO traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas e  indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

Um total de 14 emendas, que atende diversos setores da Administração Municipal,  foram apresentadas, deliberadas e aprovadas pela Casa de Leis, de autoria dos vereadores Anderson Meireles (PSB), Edinho Grance( DEM) Valter Neves (PSDB) e Sargento Cruz (MDB).

O autógrafo de lei, assinado pelo presidente, Valter Neves, segue para o executivo a fim de ser analisado, inclusive as emendas parlamentares, e depois sancionado ou vetado pelo prefeito Odilon Ribeiro (PSDB).