Legislativo poderá ter mais duas frentes parlamentares para defender direitos

Duas novas frentes parlamentares poderão ser criadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com a apresentação de requerimentos durante sessão plenária nesta quinta-feira (7). Atualmente cinco frentes estão ativas na Casa de Leis, com atuação oficializada em Diário Oficial – confira quais são aqui.

De iniciativa do deputado Renato Câmara (MDB), pode ser criada a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Tríplice Epidemia: Dengue, Chikungunya e Zika, que tem por objetivo “discutir e acompanhar a execução de políticas públicas e privadas relacionadas ao combate do vetor transmissor das mencionadas doenças”.

De acordo com o requerimento, a frente será composta por deputados, órgãos, entidades, empresas e sociedade civil que por ventura tiverem interesse de participarem das discussões a serem realizadas. As três doenças são transmitidas pelo mesmo vetor, o mosquito Aedes aegypti – saiba mais aqui.

A outra proposição foi feita pelo deputado Cabo Almi (PT), para o retorno da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Alimentar e Nutricional, para debater e propor formas que garantam o direito de todos ao acesso regular e permanente de alimentos de qualidade, “em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base as práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam socialmente, economicamente e ambientalmente sustentáveis”.

Segundo justificativa, o Governo do Estado e os municípios têm a missão de atuarem de forma colaborativa, juntamente com a participação e o controle social, com o objetivo de integrar as diretrizes e políticas que garantam o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). “Portanto, ao instituir e dar continuidade às atividades dos anos anteriores nesta área temática reafirmamos o compromisso de estabelecer leis, decretos e, prioritariamente, o fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricional”, confirmou Cabo Almi.

As frentes têm o objetivo de discutir, propor e ampliar projetos de interesse público em conjunto com entidades e a sociedade civil. As duas novas frentes deverão ser oficializadas em breve em publicação de Ato da Mesa Diretora no Diário do Legislativo.