Mesmo assim, a proposta do Executivo Estadual acabou aprovada
Mylena Garcete Rocha
Publicado em 21/05/2020 às 20:00
Atualizado em 10/09/2026 às 14:06
O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) manteve o posicionamento da 1ª votação e novamente votou contra o Projeto de Lei Complementar que eleva de 11% para 14% a alíquota de contribuição para a previdência estadual de servidores ativos, aposentados e pensionistas. Mesmo assim, a proposta do Executivo Estadual acabou aprovada nesta quinta-feira (21) com 16 votos favoráveis e 7 contrários.
Felipe Orro fundamentou seu posicionamento contrário tanto na constitucionalidade, quanto no mérito do projeto, embasado na crise econômica instaurada no país por conta da pandemia do Covid-19.
"Estamos vivendo um período turbulento. A pandemia do coronavírus gerou impactos negativos nas finanças de milhares de famílias. Entendo que este não é o momento adequado de discutirmos aumento de alíquota. Segui minha coerência e, após ser contra a constitucionalidade do Projeto, votei novamente contra o mérito da proposição", explicou o parlamentar.
Representantes dos servidores apontam que a elevação da alíquota da contribuição para a previdência estadual de 11% para 14% significará uma redução de cerca de R$ 250 a menos no salário dos servidores administrativos. Profissionais aposentados da saúde receberiam cerca de R$ 400 a menos e os ativos, teriam de R$ 100 a R$ 150 descontados.
"O Governo Federal sinaliza para o congelamento de salários. Semana passada votamos pela manutenção do abono salarial para os servidores estaduais. Respeito a decisão trabalhadores para que os mesmos não tenham perda salarial", finalizou Felipe Orro.
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