Deputados aprovam novo plano de cargos e carreiras do TCE-MS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, em sessão virtual nesta quinta-feira (10), a constitucionalidade do novo plano de cargos e carreiras do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). A matéria ainda deve passar por um segundo turno de votação até seguir para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

A proposta foi analisada e aprovada ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis, e discrimina o quadro de pessoal, estabelece requisitos básicos para provimento de cargos efetivos, movimentação por progressão funcional, além de classificar os cargos de confiança.

Houve cinco emendas aprovadas e outras cinco rejeitadas pelo colegiado. A segunda votação, que analisa o mérito do projeto, deve ocorrer na próxima semana.