Você sabia que existe aplicativo para denunciar irregularidades na propaganda eleitoral?

A propaganda eleitoral dos candidatos que concorrem aos cargos de prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020 começa nesta sexta-feira (9) e segue até o dia 12 de novembro, mas muita gente ainda não sabe que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disponibilizou um aplicativo para que os eleitores denunciem irregularidades em relação a ela.

O aplicativo PARDAL está em funcionamento desde o último dia 27 de setembro, é de uso gratuito e se encontra disponível nas lojas virtuais de aplicativo Google Play e Apple Store, para uso em dispositivos móveis.

A ferramenta foi desenvolvida para facilitar o trabalho de apuração por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral, que podem contar com os cidadãos para atuar como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral.

Para as eleições deste ano diversas novidades foram implementadas no aplicativo, a fim de tornar o seu uso ainda mais funcional. A partir de agora, além da foto, o denunciante poderá enviar um relatório demonstrando qual a irregularidade a ser apurada.

Quando as denúncias não forem sobre propaganda, mas sim sobre outras irregularidades eleitorais, como, por exemplo, compra de voto, doações e gastos eleitorais, condutas vedadas aos agentes públicos em campanha, crimes eleitorais, entre outros, as denúncias devem ser encaminhadas diretamente ao Ministério Público, de cada unidade da Federação.

Nesse caso, o aplicativo já disponibiliza o link específico, com o contato da ouvidoria do Ministério Público de cada localidade: https://www.mpms.mp.br/ouvidoria/cadastro-manifestacao.

Ao enviar a denúncia, a pessoa receberá um e-mail de confirmação, que será enviado para a caixa postal do denunciante.

Também o acompanhamento das denúncias registradas no Pardal poderá ser feito pelo usuário no próprio aplicativo ou na página deste TRE.

E, finalmente, o aplicativo foi aperfeiçoado para evitar o recebimento de denúncias infundadas ou repetitivas (lixo eletrônico), bem como para permitir a anexação de denúncias relacionadas ao mesmo fato.