Nova lei: Governo deve oferecer apoio psicológico a aluno em situação de vulnerabilidade

O Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou, nesta terça-feira (20), a Lei 5.582, de autoria do deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB), que institui, no âmbito de Mato Grosso do Sul, o serviço de apoio psicológico e social ao aluno em situação de vulnerabilidade, regularmente matriculado na Rede Estadual de Ensino.

O atendimento deve ser voltado aos jovens do ensino fundamental, médio e superior. Quando detectada a necessidade de apoio psicológico e social, a direção da escola entrará em contato com os familiares ou com o próprio aluno, quando maior de idade, para o devido encaminhamento.

Caberá aos órgãos públicos competentes a disponibilização de locais e equipes de atendimento psicossocial. As eventuais despesas decorrentes da aplicação da lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, e suplementadas quando houver necessidade.