TRE-MS reverte sentença e candidatos do Democratas vão disputar eleições em Terenos

Em decisão desta terça-feira (26), o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) reverteu a decisão do juiz Albino Coimbra Neto, da 53ª Zona Eleitoral de Campo Grande, e autorizou o registro de candidatos do Democratas, para disputar as eleições municipais de Terenos.

Coimbra Neto questionou a legitimidade do subscritor do Democratas no DRAP (Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários) e considerou que a assinatura no documento deveria ser de um delegado do partido.

A defesa, feita pelo advogado Valeriano Fontoura, argumentou, no entanto, que essa figura não existiria e que o partido escolheu seu representante, fato ignorado na decisão inicial, que motivou recurso na 2ª instância da Corte Eleitoral.

A decisão, agora inválida, tornava irregular a participação de todos os candidatos a vereador e também do prefeito Donizete Barraco, que disputa a reeleição ao lado de Gustavo Suzuki, o "Gustavo da Liga".

“À unanimidade e contra o parecer, este Tribunal Regional deu provimento ao recurso para, conhecendo os documentos juntados, reformar a sentença e deferir o requerimento de registro do DRAP do Democratas para participar das eleições municipais de Terenos, tudo nos termos do voto do relator”, diz trecho da decisão que reverteu o indeferimento.

A sessão foi composta pelos desembargadores Divoncir Schreiner Maran (relator) e João Maria Lós, além dos juízes eleitorais Djailson de Souza, Monique Marchioli Leite, Daniel Castro Gomes, Juliano Tannus, José Henrique Neiva de Carvalho.