As eleições municipais de 2020 se distinguem bastante do pleito de 2018, a começar pelas mudanças no regramento eleitoral, que extinguiram as coligações partidárias nas chapas proporcionais (vereadores), além da pandemia do novo coronavírus, que exige rígidos protocolos sanitários, para proteção de eleitores e mesários.
Antes, partidos políticos tinham a opção de formar coligação com outras siglas, como forma de captar mais votos e, assim, eleger maior número de representantes no Legislativo. Com o fim das coligações proporcionais, as agremiações foram obrigadas a lançar chapas puras para vereadores.
A intenção desta mudança é acabar com partidos ‘nanicos’ e estimular a junção daqueles que partilham da mesma corrente ideológica. Atualmente, conforme o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o Brasil conta com 33 partidos políticos.
“Agora não pode ter coligação para vereador, apenas para prefeito, que é a majoritária. Os partidos se adequaram bem às novas regras, fizeram o registro de candidatura normalmente, não tivemos nenhuma intercorrência em relação a esse ponto”, pontua o juiz eleitoral Giuliano Máximo Martins, da 10ª Zona Eleitoral de Aquidauana.
O magistrado explica, no entanto, que essa mudança influenciará no resultado das eleições “porque aquele partido que alcançar o quociente eleitoral é que terá uma vaga garantida. Para determinar o quociente, a gente faz um cálculo entre o número de votos válidos dividido pelo número de cadeiras na Câmara Municipal. No caso de Aquidauana, são 13”, detalha.
Na prática, a medida que partidos alcancem o número de votos do quociente, o candidato mais votado de cada sigla estará eleito. Se por exemplo, partido “x” tiver três vezes o número de votos do quociente, elegerá três vereadores.
Pandemia
A emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus exigiu drásticas mudanças no processo eleitoral. A primeira delas foi o adiamento da votação, em 42 dias. Por conta disso, o horário também foi ampliado. No dia 15 de novembro, o eleitor poderá comparecer às urnas a partir das 7 horas até as 17 horas.
Nas primeiras três horas, conforme o magistrado, a orientação é dar preferência para eleitores do grupo de risco, como idosos e aqueles que têm comorbidades. “Também vai ter a exigência de uso obrigatório de máscaras, distanciamento social, tanto para os mesários quanto para os eleitores, inclusive nas filas haverá marcação no chão, de modo que não tenha aglomeração”.
A Justiça Eleitoral disponibilizará, também, álcool em gel em cada seção eleitoral. Mesários não terão contato com o título e cada eleitor deverá levar sua própria caneta para assinar a lista. “Lá também teremos canetas, que serão higienizadas após cada uso, mas é melhor que cada eleitor leve a sua, para sua proteção”, orienta.
Mesários terão à disposição máscaras, que devem ser trocadas a cada quatro horas, protetores faciais e álcool gel para uso pessoal.
Clima tranquilo em Aquidauana
Em relação especificamente às eleições em Aquidauana, o magistrado avalia clima ameno e pacífico entre os candidatos. “Por enquanto, está um clima bastante tranquilo e respeitoso. Existe algo mais acalorado nas redes sociais, porque ela, infelizmente, estimula algumas agressões contra candidatos, o que é lamentável, mas é o único ponto negativo dessas eleições”.
No dia a dia, pontua, “a campanha está sendo feita normalmente, principalmente em relação aos três candidatos a prefeito. Do ponto de vista das orientações que nós passamos, são imediatamente cumpridas. Tudo que eles nos pedem, procuramos providenciar também, para garantir tranquilidade ao processo e ao eleitor e resguardar a credibilidade das eleições”, cita.
“Lembrando que as urnas são muito seguras. Não tem acesso externo, como wi-fi, bluetooth, ela é toda criptografada e a criptografia só é quebrada no programa usado pela Justiça Eleitoral, no momento da apuração. Os eleitores podem ficar tranquilos, o voto é secreto e reafirmamos que é permitido levar uma colinha, que pode ser um santinho, para auxilia-lo na votação”.
Da 1ª Vara Cível para a Amamsul
Titular da 1ª Vara Cível de Aquidauana, o juiz Giuliano Máximo Martins concorre, em chapa única “União e Força”, à presidência da Amamsul (Associação de Magistrados de Mato Grosso do Sul), cuja votação ocorrerá no dia 13 de novembro, uma sexta-feira, com possibilidade de votação por carta.
“Caso ocorra tudo bem, espero tomar posse em dezembro. Devo ficar licenciado pelos próximos dois anos da 1ª Vara Cível de Aquidauana, da qual sou titular, para tratar exclusivamente de assuntos associativos da magistratura sul-mato-grossense, colocando o Poder Judiciário como um poder atuante dentro do Estado de Direito brasileiro, ao lado do Executivo e do Legislativo”.
Em sua avaliação, os juízes brasileiros estão entre os mais atuantes e produtivos do mundo, com estruturas de julgamento de processos digitais avançadas. “Nós sabemos que existem deficiências, mas, na medida do possível, o Poder Judiciário está se esforçando para prestar jurisdição o mais rápido possível”, finaliza.
